A
certidão requerida pelo Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares
da Paraíba revela: o governo do estado nunca pediu para o Ministério
Público investigar o caso do suposto pagamento de propina a secretários
estaduais, como havia sido afirmando categoricamente pelos denunciados
no caso que ficou conhecido como ‘propinoduto’.
De acordo com o coordenador do Fórum, Vitor Hugo, o Ministério
Público Estadual enviou resposta aos questionamentos feitos pela
entidade e elas deixam claro que nunca houve abertura de inquérito para
apurar o fato por meio do órgão ministerial, simplesmente porque o caso
nunca chegou às hostes do MPPB.
“Das seis promotorias que foram verificar se havia protocolo desse
caso, nenhuma encontrou pedido do Poder Executivo para que houvesse a
abertura de uma investigação para o fato. Apenas uma já verificou seu
arquivo vivo e agora está vendo o arquivo morto para encerrar essa fase
do nosso questionamento”, informou Vitor Hugo.
Agora diante da nova informação, o Fórum dos Servidores quer que o
Ministério Público investigue se houve prevaricação e quem cometeu o
suposto crime. “O fato mais grave é que o Poder Executivo nunca pediu
para que fosse aberta uma investigação. Então, diante disso, a gente
precisa saber se houve prevaricação e de quem foi, se foi do governador,
dos secretários, dos delegados”, falou.
Em atenção ao pedido de informação do Fórum de Servidores, de 25 de
setembro, o procurador-geral Bertrand Asfora determinou à Ccrimp
instaurar o processo para apurar os fatos relatados pelos denunciantes,
inclusive sobre a suposta protocolização ao MPPB em 2011. Como no MPPB
não há um protocolo único, todos os setores competentes foram
consultados para que emitissem as certidões.
Entenda o caso – O Fórum dos Servidores Públicos
Civis e Militares da Paraíba protocolou no Ministério Público Estadual
pedido de investigação sobre denúncia veiculada na internet, que informa
suposto esquema de distribuição de propinas a secretários estaduais de
Ricardo Coutinho.
Segundo a denúncia, durante uma blitz de rotina a polícia teria
interceptado um veículo modelo Fox, placa DYE-5922, que teria sido
flagrado transportando a quantia de R$ 81 mil, sacada na agência do
Banco do Brasil de Benfica, no Recife.
Ainda segundo informações, ao lado da quantia, os policiais teriam
apreendido um papel com a orientação para a distribuição do dinheiro que
seria entregue a Gilberto Carneiro, atual procurador geral do Estado,
Livânia Farias, atual secretária de Administração, Coriolano Coutinho,
irmão do governador Ricardo Coutinho, e Laura Farias, superintendente da
Companhia Docas.
À época, o caso teria sido encaminhado à Delegacia de Repreensão a
Entorpecentes e os delegados Allan Terruel; Aldrovilli Dantas; Marcos
Vilela, Ramirez Pedro, Daniela Vicuuna; Dulcineia Costa; Marcos Lameirão
e Jeferson Vieira foram chamados para auxiliarem nas investigações. O
secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, também foi
chamado e levou o caso ao conhecimento de Ricardo Coutinho, que teria
determinado que o caso fosse “abafado” e excluído dos arquivos da
Polícia da Paraíba.
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